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| Ensino especializado da música |
| Despacho n.º 12522/2010 de 3 de Agosto |
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| Limita o apoio financeiro a conceder no ano lectivo de 2010-2011, pelo Ministério da Educação, à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo. |
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| Licenciamento de bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos |
| Lei n.º 16/2010 de 30 de Julho |
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| Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento. |
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| Medidas em matéria de polÃtica educativa |
| Despacho n.º 11917/2010 de 23 de Julho |
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| Grupo de trabalho - implementação de medidas em matéria de polÃtica educativa |
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| Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar das IPSS |
| Despacho n.º 11477/2010 de 14 de Julho |
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| Mantém, para o ano lectivo de 2009-2010, o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar das instituições particulares de solidariedade social. |
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| Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar |
| Despacho n.º 11476/2010 de 14 de Julho |
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| Apoio financeiro ao Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. |
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| Ensino Superior |
| Despacho n.º 11306-A/2010 de 9 de Julho |
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| Aprova os prazos para desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público no ano lectivo de 2010-2011. |
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| Ensino superior |
| Portaria n.º 478/2010 de 9 de Julho |
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| Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a MatrÃcula e Inscrição no Ano Lectivo de 2010-2011. |
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| Consolidação do modelo organizativo das escolas |
| Despacho n.º 11120-B/2010 de 6 de Julho |
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| Organização do ano lectivo. |
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| Provas de ingresso para a candidatura à matrÃcula e inscrição no ensino superior |
| Deliberação n.º 1153/2010. D.R. n.º 126, Série II de 2010-07-01, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior |
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| Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2011, 2012 e 2013. |
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| Acção Social Escolar |
| Despacho n.º 14368-A/2010, 14 de Setembro |
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| Despacho que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxÃlios económicos e acesso a recursos pedagógicos para o ano escolar de 2010 -2011 |
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| Calendário escolar para o ano lectivo de 2010-2011 |
| Despacho n.º 11120-A/2010, 6 de Julho |
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| Definiu os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação |
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| Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário |
| Lei n.º 39/2010 de 2 de Setembro |
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| Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário |
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| Acesso a apoio financeiro em regime articulado |
| Despacho n.º 12522/2010 de 3 de Agosto de 2010 |
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| Determina o procedimento para acesso ao apoio financeiro à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, no domÃnio do ensino artÃstico especializado da música |
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| Reordenamento da Rede Escolar |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 de 14 de Junho |
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| Estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar. |
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| Parecer sobre avaliação externa das escolas (2007-2009) |
| Parecer n.º 3/2010, do Conselho Nacional de Educação |
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| Parecer sobre avaliação externa das escolas (2007-2009) |
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| Financiamento dos estabelecimentos particulares - Contratos de patrocÃnio |
| Despacho n.º 23057/2009. D.R. n.º 203, Série II de 2009-10-20, do Ministério da Educação |
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| Contratos de patrocÃnio - obrigatoriedade de divulgação do regime e regras estabelecidas nos contratos. |
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| Ensino Superior Acesso 2009/2010 |
| Portaria n.º 1270/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
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| Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a MatrÃcula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010 |
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| Código de Processo de Trabalho |
| Decreto-Lei n.º 295/2009. D.R. n.º 198, Série I de 2009-10-13, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social |
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| No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º76/2009, de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro. |
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| Alimentação Escolar (Fruta) |
| Portaria n.º 1242/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação |
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| Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE. |
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| Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) |
| Decreto-Lei n.º 281/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06, do Ministério da Saúde |
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| O presente decreto lei tem por objecto a criação de um Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI). |
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| Manuais Escolares |
| Despacho n.º 22025/2009. D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02 - Altera o despacho n.º 415/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008. |
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| Manuais Escolares |
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| Faltas alunos / H1N1 |
| Circular n.º I-DGIDC/2009/1333/NESASE |
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| Circular com os procedimentos a ter em conta, em caso de faltas de alunos por doença. |
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| Contratação de técnicos para as AECs |
| Decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro |
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| O decreto-lei estabelece que os municÃpios podem, na sequência de um processo de selecção, celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo. |
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| Vigilantes nas Escolas |
| Portaria 1018/2009 de 10 de Setembro |
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| A presente portaria regula o procedimento concursal de recrutamento |
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| Protecção social na parentalidade |
| Decreto-lei 91/2009 de 9 de Abril |
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| Estabelece o regime jurÃdico de protecção social na parentalidade |
